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Decisão do STJ sobre seguro-garantia equilibra o jogo entre contribuintes e Fisco
Entrevista para o Conjur. Leia a íntegra A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (20/2), que o seguro-garantia do contribuinte nas
Confira os artigos publicados pelo nosso time, bem como nossas notícias na mídia.
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Entrevista de Nataly F. Santos para a revista Logweb. Leia a íntegra Antes de falar da revisão da malha logística, é preciso lembrar que esta
O Barreto, Lamussi, Nunes Advogados tem a satisfação de informar que nossa sócia, Nataly Fernandes dos Santos, foi nomeada como membro efetivo da Comissão Especial
O STF finalizou o julgamento da ADC nº 49, a qual tinha por objeto a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias realizadas entre
Em 31/01/2023 foi publicada a IN RFB nº 2.130/2023, a qual regulamenta a autorregularização (denúncia espontânea) instituída pela MP nº 1.160/2023. • Da Autorregularização (art.
Como amplamente divulgado, o Governo Federal anunciou, em 12.02.2023, o novo pacote de medidas de recuperação fiscal.Confira abaixo as principais novidades: MP nº. 1.159/2023: alterações
Publicada em junho deste ano – ao alterar o Código Tributário Nacional (“CTN”) e a Lei Kandir, passou a considerar bens e serviços essenciais e
A terceirização das atividades de logística é uma opção que tem se mostrado muito atraente às empresas dos mais variados segmentos econômicos. Essa alternativa oferece,
É com renovada alegria que anunciamos que Nataly F. Santos integrará o nosso escritório como sócia da prática tributária. Com mais de 15 anos de
O Ministério do Trabalho e Previdência – criado pela Medida Provisória n. 1.058/21 – publicou, no dia 01.11.2021, a Portaria MTP n. 620/21, por meio