Decisão do STJ sobre seguro-garantia equilibra o jogo entre contribuintes e Fisco
Entrevista para o Conjur. Leia a íntegra A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (20/2), que o seguro-garantia do contribuinte nas...
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O Barreto, Lamussi, Nunes Advogados tem a satisfação de informar que nossa sócia, Nataly Fernandes dos Santos, foi nomeada como membro efetivo da Comissão Especial...
O STF finalizou o julgamento da ADC nº 49, a qual tinha por objeto a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias realizadas entre...