PIS e Cofins: IN RFB nº 2.121/2022 e próximos capítulos…
Por Nataly Santos e Leandro Lamussi. Artigo publicado no Conjur A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.121 (“IN RFB nº 2.121/2022”), publicada
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Por Mauro Simões. Artigo publicado no Conjur Quando o Fisco ajuíza uma execução fiscal para cobrança de montantes sob sua alçada, cabe ao contribuinte-executado a
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O “Plenário Virtual” do STF e a transgressão do debate jurídico: a enxurrada de teses tributárias julgadas desfavoravelmente aos contribuintes durante a pandemia. Mauro Simões,