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Alan Dantas, sócio do Barreto, Lamussi, Nunes Advogados A Constituição Federal estabelece explicitamente a proteção dos direitos de personalidade (art. 5º, inciso X), segundo o
Alan Dantas, especialista em relações do trabalho. Sócio do Barreto, Lamussi, Nunes Advogados No mês de junho comemora-se em todo o mundo o orgulho LGBTQIA+.
O “Plenário Virtual” do STF e a transgressão do debate jurídico: a enxurrada de teses tributárias julgadas desfavoravelmente aos contribuintes durante a pandemia. Mauro Simões,
Por Cassio Barreto, especialista em Direito Imobiliário e sócio do escritório Barreto, Lamussi, Nunes Advogados. Artigo publicado no Conjur Amplamente utilizada no mercado imobiliário, a
Mauro Simões, advogado do Barreto, Lamussi, Nunes Advogados. Pós-graduado em direito tributário/previdenciário. O instituto da “denúncia espontânea”, que encontra respaldo no artigo 138 do Código